GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
5890/2017, 1121/2018, 1190/2018
1. Processo nº: 1860/2018 1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20173. Responsável(eis): ADALBERTO ANTONIO BERNARDO - CPF: 76260186134 ANDRE FAGUNDES CHEGUHEM - CPF: 00125668023 ANTONIO TARCISIO DOMINGUES ALVES - CPF: 04211529668 ARLAN ALVES DA SILVA - CPF: 95530118100 CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA - CPF: 48961620568 CHRISTIAN ZINI AMORIM - CPF: 69419671100 CLODOALDO RODRIGUES DE LACERDA - CPF: 80832334634 DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 02461738157 ERON BRINGEL COELHO - CPF: 80781225191 FABIO COSTA MARTINS - CPF: 70483230197 FERNANDO DA SILVA PEREIRA - CPF: 22024126898 GLAYCE DE SA TAVARES MARCIANO - CPF: 94341184172 IDINALDA DE SOUSA CARVALHO - CPF: 81435797191 JOAO MARCIANO JUNIOR - CPF: 49237837100 MARIA ANGELICA CAMPOS PINTO - CPF: 83149252172 MAXCILANE MACHADO FLEURY - CPF: 96145684100 MICHELE AFONSO RODRIGUES MOURA - CPF: 69731462104 OSVALDO ROCHA - CPF: 62574302834 PAULO MARTINES SEVERINO - CPF: 49832964172 RAUL DE JESUS LIMA NETO - CPF: 00362774102 THIAGO DE PAULO MARCONI - CPF: 21744868816 VIVIENE GOMIDE DUMONT VARGAS - CPF: 59799676134 ZENIR PAVEGLIO ANTUNES - CPF: 35830581000 4. Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS 5. Distribuição: 6ª RELATORIA 6. Proc.Const.Autos: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB/TO Nº 4156)
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB/TO Nº 4.232)
JANDER ARAUJO RODRIGUES (OAB/TO Nº 5574)
PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER (OAB/TO Nº 2.986)
RENATA ALVES RODRIGUES CORREA (OAB/TO Nº 4684)
ROGERIO GOMES COELHO (OAB/TO Nº 4.155)7. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
8. DESPACHO Nº 745/2023-RELT6
8.1. Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para apresentar declaração nos seguintes termos:
8.2. Declaro-me, desde já e com o respeito e acatamento sempre devidos, SUSPEITO, por motivo de foro íntimo superveniente, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC, para julgar os processos relacionados ao Senhor Carlos Enrique Franco Amastha, e todos os Ordenadores de Despesas de sua gestão.
8.3. Importante esclarecer, que ao declarar a suspeição por motivo íntimo, o julgador assim o fará sem necessidade de declarar suas razões. O Supremo Tribunal Federal pacificou a situação, ao julgar prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.260.
8.4. Destarte, encaminhamos os presentes autos para novo sorteio, nos termos do art. 8º, § 2º, da IN nº 05/2002 - TCE/TO.
8.5. Informamos, ainda, que existem outros processos tramitando nesta Corte, os quais serão encaminhados em momento oportuno.
8.6. Sem mais para o momento, reitero os votos de consideração e estima.
Respeitosamente,
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 31 do mês de julho de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 03/08/2023 às 17:36:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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